Em dezembro de 2007.
Refiro-me à água de nosso Rio Paraíba do Sul e ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, o mega-empreendimento em vias de ser implantado no Município de Itaboraí e adjacências. Coisas bem distintas e distantes, mas só na aparência.
Foi enorme o empenho do Estado, na administração anterior, no sentido de fazer com que o pólo industrial do COMPERJ fosse instalado na Região Norte Fluminense, que reunia quase todas as condições necessárias para recebê-lo, muito mais do que qualquer outra, tais como: matéria-prima, representada pelo petróleo; espaço físico e água doce em abundância; facilidades em energia elétrica; sistemas de transporte terrestres e aéreos satisfatórios; e facilidades para construção de um porto marítimo, hoje já quase realidade com o que se destinará ao embarque de minérios, segundo o projeto da MMX.
Haveria ainda a vantagem de promover o desenvolvimento do Norte e Noroeste, duas regiões do Estado que têm sido historicamente relegadas ao último plano, bem como a de contribuir para a desconcentração dos grandes centros urbanos.
Dentre os problemas a serem resolvidos com sua localização em Itaboraí, o que tem se mostrado de mais difícil solução é o que diz respeito ao suprimento de água doce, necessária em grande quantidade para o parque industrial que lá se instalará, assim como para a rede comercial e de serviços, habitações e toda a infra-estrutura requerida em educação, saúde, segurança, transporte, etc., abrangendo os municípios vizinhos de São Gonçalo, Maricá e Magé.
Consta que existem 9 alternativas em estudo, sendo uma delas a que prevê o aproveitamento de água do Paraíba; por sua evidente fragilidade, parece que as demais serviriam apenas para justificar, ao final, a escolha daquela que deve ser encarada com preocupação por todos nós. Não há uma indicação sobre o local onde seria feito o aproveitamento: se no curso médio do rio, o que seria uma tragédia; se próximo de sua foz; ou já no Rio Guandu.
Por ser ainda um assunto atual, todos têm conhecimento da celeuma acerca do secular projeto de transposição de água do Rio São Francisco para outra vertente, de modo a suprir 390 municípios da região mais árida de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o conseqüente atraso de sua implantação devido, principalmente, à reação de Minas Gerais e Baia, estados estes de grande força política.
A primeira parte do referido projeto prevê o bombeamento de 26,4 m3/s a partir de Sobradinho-BA, o que corresponde a 1,43% da vazão mínima do rio naquele ponto, ou seja, uma quantidade insignificante; na segunda parte, seria então atacado o problema de recuperação de todo o vale, com reflorestamento e saneamento básico. A oposição ao plano não decorreu do volume de água a ser desviado, mas da ordem em que foram colocadas as ações, que deveria ser invertida; de fato, por estarem a montante da tomada d’água, tais estados não seriam sequer afetados pela medida. Todavia, o desmatamento indiscriminado ocorrido naquele vale reduziu a vazão média do São Francisco, no período da estiagem, a aproximadamente 60% da anterior, tal como no Paraíba do Sul, com graves conseqüências para as populações ribeirinhas, inclusive porque as enchentes tornam-se cada vez maiores e mais devastadoras em tais circunstâncias.
Muitos leitores não mais se lembram ou, no caso dos mais jovens, nem chegaram a tomar conhecimento da demolidora agressão sofrida pelo Rio Paraíba do Sul na década de 50, quando lhe foram retirados em caráter definitivo, porque sem retorno a seu leito, 160 m3/s através da elevatória de Santa Cecília, em Piraí. A finalidade era permitir a construção da Usina Nilo Peçanha, da LIGHT, e suplementar o abastecimento de água do Grande Rio. Com isto, adeus meus banhos no porto público de Cambuci.
A hidrelétrica em questão, com a potência instalada de 380 MW, era indispensável ao suprimento da Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, em Volta Redonda, grande projeto industrial idealizado e capitaneado pelo Presidente da República, o Dr. GETÚLIO VARGAS. A compensação oferecida na ocasião limitou-se à promessa de construção de barragens de acumulação no curso superior do rio, para regularizar sua vazão, e à garantia de uma vazão mínima de 100 m3/s a jusante da elevatória.
Meu primeiro contato com o problema deu-se na própria elevatória de Santa Cecília-Piraí, quando vi ser engolida mais do que a metade da vazão do rio naquele ponto, em viagem de estudo que realizei às usinas de Fontes, Nilo Peçanha e Ponte Coberta, todas da LIGHT, quando ainda estudante da então Escola Nacional de Engenharia-Universidade do Brasil, levado que fui com um grupo conduzido pelo professor de geração hidráulica.
Além do reservatório da Usina de Funil, 4 pequenas barragens foram efetivamente construídas, mas insuficientes para defender a saúde do rio, depois agravada com pesada carga poluidora das indústrias que se instalaram no sul do Estado, inclusive as que se instalaram naquela região em conseqüência da siderúrgica em questão.
O confronto entre os números da transposição de águas do Rio São Francisco com o já realizado no Rio Paraíba do Sul é espantoso. Em termos absolutos, tem-se 26,4 m3/s naquele contra 160 m3/s neste, que é aproximadamente 6,1 vezes superior; e, considerando que a vazão em Sobradinho utilizada no cálculo (1.850 m3/s) é 7,7 vezes superior à de Santa Cecília (240 m3/s), conclui-se que, em termos relativos, a sangria do Rio Paraíba foi 46,6 vezes maior.
Por conseguinte, deve ser repelida com veemência qualquer possibilidade de utilização do Paraíba em proveito do COMPERJ, ou de qualquer outro projeto industrial fora dos limites de sua bacia hidrográfica.
Mesmo que venha a ser descartada a hipótese de suprimento ao COMPERJ com águas do Paraíba, já é incomensurável a dívida governamental com esta região do Estado; mas a revitalização do rio, hoje muito próximo de uma vala negra, é ainda possível se medidas urgentes e vigorosas vierem a ser tomadas, tais como o reflorestamento e saneamento básico em todo o vale, o repovoamento de sua fauna e outras providências adequadas, incluindo o permanente monitoramento da qualidade de suas águas, com a devida transparência, e a prevenção de acidentes com derramamento de produtos tóxicos.
Mas não deve ser desconsiderada, simultaneamente, a hipótese tecnicamente viável de modificar-se o critério de transposição, uma vez que a configuração atual do suprimento de energia elétrica é muito diferente da existente na década de 50; de fato, ele hoje baseia-se em um sistema de transmissão interligado sempre em expansão, e com a conexão de novas fontes geradoras, que abrange quase todo o território nacional, do qual fazem parte inúmeras termelétricas que ficam na reserva, não havendo por que se falar na Usina Nilo Peçanha para atendimento à CSN ou a quaisquer outros consumidores. A água transposta ficaria então restrita à suplementação da demanda do Grande Rio, para o que cerca de 20 m3/s, e não 160 m3/s, seriam suficientes.
Pode-se então concluir que, no período da estiagem, a transposição poderia ser limitada de modo que a vazão mínima a jusante da elevatória passasse de 100 para cerca de 220 m3/s. Desta forma, não haveria sequer perda de potencial energético, pois a água não bombeada reforçaria, na mesma proporção, a capacidade geradora do conjunto formado pela Usina de Ilha dos Pombos da própria LIGHT, que funciona a fio d’água, e das demais hidrelétricas em construção ou planejadas para o curso inferior do Paraíba.
Com as medidas acima delineadas, o volume e a qualidade de água de nosso rio voltaria a ser o que já foi outrora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário