Já vai longe o tempo em que o Porto Público de Cambuci, situado no prolongamento da Rua Dr. José Galdino, era uma importante área de lazer para a garotada da cidade. Hoje não mais existe, substituído que foi pela Praça Ary de Oliveira; da mesma forma, desapareceram as condições que permitiam a utilização daquele trecho do Paraíba do Sul como divertido balneário, onde muitos, como eu, aprenderam a dar suas primeiras braçadas às escondidas.
Naquele tempo não se cogitava sequer de poluição de suas águas; eram elas claras e fartas em qualquer época do ano. Só os bons nadadores conseguiam atingir a ilha fronteira. Os mais habilidosos e ousados desciam o cachoeirão a nado. Piaus e Piabanhas existiam em abundância.
De então até esta data, muitas coisas nefastas aconteceram com o outrora limpo e caudaloso rio, reduzindo-lhe drasticamente a vazão no período da estiagem e favorecendo a ocorrência de enchentes cada vez maiores e devastadoras, tudo provocado pelo desmatamento na bacia hidrográfica e pela transposição de suas águas para outra vertente.
Sabe-se que a vazão de um rio, excetuando-se aqueles abastecidos também por geleiras, procede originariamente das chuvas, seja diretamente ou através do escoamento das águas na superfície do solo, ou, ainda, pelos lençóis subterrâneos, denominados freáticos.
Os desmatamentos das encostas íngremes de uma bacia hidrográfica produzem dois efeitos perniciosos ao funcionamento ideal dos cursos d’água: por um lado, dificultam a infiltração do líquido no solo, em prejuízo de seu armazenamento no lençol freático; e, por outro, dão origem às enxurradas e torrentes responsáveis por erosões, assoreamento e perigosas enchentes repentinas. De fato, a alimentação dos cursos d’água por tais lençóis processa-se lenta e continuamente, assegurando uma certa regularidade à descarga deles ao longo do ano; quando tal não ocorre, há uma grande variação do fluxo entre o das enchentes e dos períodos de estiagem. Pode-se dizer que, quando de uma enchente, à vazão regular de um rio se sobrepõe a das torrentes.
O índice de poluição das águas é hoje gigantesco, pelo efeito combinado da redução da vazão com o aumento das cargas poluidoras, dificultando e onerando seu tratamento para consumo humano, reduzindo a oferta de água bruta para outros fins e prejudicando a própria fauna.
Só o desmatamento ocorrido na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, nos últimos 60 anos, reduziu-lhe a vazão em cerca de 40% no período da estiagem, valor este semelhante ao ocorrido no Rio São Francisco. No caso do primeiro, um fato criminoso ocorreu na década de 1950: a transposição de 160 m³/s de suas águas para o vale do Rio Guandu, empreendimento este que seria inviável nos dias atuais devido à maior conscientização ecológica da população e à existência de diversas entidades voltadas para a proteção do meio ambiente.
Pretendia-se, com a citada transposição, viabilizar a construção de uma hidrelétrica pela LIGHT capaz de suprir a então futura Usina Siderúrgica de Volta Redonda, e reforçar o abastecimento de água de toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O empreendimento em questão foi levado a termo, surgindo a Usina Nilo Peçanha no complexo de Ribeirão das Lajes, com a potência instalada de 380 MW; por seu turno, a CEDAE ampliava suas instalações industriais e a siderúrgica era construída.
Antes da transposição, os mananciais lá utilizados proporcionavam 32 m³/s , quantidade mais do que suficiente para o atendimento naquela época, e que seria suficiente ainda hoje se o propósito fosse apenas suprir os consumidores residenciais, comerciais e pequenas indústrias; no entanto, parece que já se considerava possível uma grande expansão do consumo industrial.
Mas é interessante assinalar que a atual Estação de Tratamento de Água – ETA Guandu, a maior do mundo, processa 43 m³/s e, ainda assim, outra ETA em construção tinha seu início de funcionamento programado para 2008, permitindo o tratamento de mais 12 m³/s de água. Por conseguinte, 55 m³/s devem estar hoje disponíveis para o consumo na região, “Em nome da regularização da oferta de água à população e das demandas industriais crescentes.”, como consta de comentário registrado no jornal VOZ&VEZ, editado pelo Comitê Guandu. Trata-se de um valor elevadíssimo, pois, para a população estimada em 9.000.000 de habitantes, corresponde uma taxa de 528 litros/habitante-dia, enquanto se adota para projetos dessa natureza a de 250 litros/habitante-dia, no máximo.
Vamos considerar, daqui para a frente, que 55 m³/s são mais do que suficientes para atender a todas as demandas daquela região por um longo período. Como já eram disponíveis 32 m³/s antes da aludida transposição, conclui-se que seriam necessários apenas mais 23 m³/s, e não os 160 m³/s que vêm sendo bombeados há quase 50 anos; então, os restantes 137 m³/s estariam sendo utilizados unicamente com o objetivo de gerar energia elétrica, volume de água que pode ser concretamente visualizado no Canal de São Francisco, situado no extremo oeste do Rio.
Chega-se assim ao ponto crucial da questão: a configuração do sistema elétrico em operação, interligado em grande parte do País, não depende mais da Usina de Nilo Peçanha para suprir a Siderúrgica, nada impedindo que ela seja parcial ou totalmente desligada pelo menos durante os períodos de seca, o que aumentaria a vazão do rio à jusante da Elevatória de Santa Cecília. A transposição ficaria limitada a 23 m³/s, podendo esta medida ser tomada imediatamente e sem necessidade de investimento algum.
Pode parecer que a medida acima esboçada causaria prejuízos à LIGHT, o que não é verdade, haja vista que inúmeras termelétricas existem conectadas ao sistema elétrico que ficam como reserva técnica, só sendo acionadas em períodos de estiagem, quando necessário. O custo de tais instalações, estejam elas produzindo eletricidade ou não, é distribuído entre todos os consumidores do sistema; portanto, esquema semelhante poderá ser adotado no caso da hidrelétrica da LIGHT, cujo custo unitário de produção é muito inferior ao das termelétricas, até por ser instalação antiga com elevado fator de depreciação. A LIGHT seria ressarcida através de um fundo próprio existente.
Do ponto de vista da geração de eletricidade, uma grande parte do que não for produzido, devido às limitações que vierem a ser impostas à operação da Usina de Nilo Peçanha, poderia ser recuperada à jusante, na Usina de Ilha dos Pombos da própria LIGHT, no Complexo Simplício-Queda Livre, em construção, e nos outros empreendimentos hidroelétricos previstos para o baixo Paraíba.
A quantidade mínima de água liberada em Santa Cecília, de 100 m³/s, é insuficiente para as necessidades do rio durante a seca, devendo ser revista, o que só será viável com a limitação do bombeamento em 23 m³/s no período de maio a outubro, sendo esta operação fiscalizada com a máxima transparência.
O confronto entre os números da projetada transposição de águas do Rio São Francisco para o sertão nordestino, que tanta polêmica causou, com a já realizada no Rio Paraíba do Sul é espantoso: em termos absolutos, tem-se 26,4 m³/s naquele contra 160 m³/s neste; e, considerando que a vazão do Rio São Francisco em Sobradinho é 7,7 vezes superior à que ocorre em Santa Cecília, conclui-se que, em termos relativos; a sangria do Rio Paraíba é 46,6 vezes maior.
O Comitê Guandu, que se beneficia com águas desviadas do Paraíba, vai muito bem, tendo o apoio de vários órgãos e entidades governamentais, bem como de importantes e poderosas empresas privadas, para cumprir sua finalidade, ou seja, “Garantir a segurança do abastecimento de água à população e aos empreendimentos econômicos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e nos municípios situados na bacia hidrográfica da Bacia de Sepetiba”. Seu “Plano Integrado de Recursos Hídricos”, elaborado sob o patrocínio da Agência Nacional de Águas, prevê um investimento de 1 bilhão de reais para implementar 65 ações, ao longo de 20 anos.
O mesmo não se pode dizer, devido à carência de informações, a respeito do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-Ceivap. O que parece certo é que ele ignora ou desconsidera o estrago causado pela sangria levada a efeito em Santa Cecília. Embora congregando 180 municípios entre os paulistas, fluminenses e mineiros, apenas 17 deles são diretamente afetados pela medida, a saber: Barra do Piraí,Valença, Vassouras,Rio das Flores, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Chiador (MG), Além Paraíba (MG), Carmo, Cantagalo, Itaocara, Aperibé, Cambuci, São Fidélis, Campos e São João da Barra.
Por conseguinte, deveria caber a estes municípios capitanear a luta para que tal situação seja revertida, uma vez que a causa não é comum a todos os que integram o Ceivap. Uma hipótese poderia ser o fracionamento operacional do Comitê, criando-se o Subcomitê do Médio e Baixo Paraíba, para cuidar do rio e seus afluentes à jusante da Elevatória de Santa Cecília.
Deixo de abordar aqui outros aspectos relacionados com a revitalização do Paraíba por serem eles mais conhecidos da população em geral.