Em outubro de 2007.
Vê-se agora na imprensa, com certa freqüência, a expressão “destravar a administração pública”, reproduzindo sempre palavras das mais altas autoridades do País, como se houvesse uma fórmula mágica para acelerar as ações governamentais.
Ainda recentemente o Jornal do Brasil publicou, em seu caderno de economia, na subseção Informe Econômico, uma matéria com o expressivo título “susto para destravar o nó”, que relata fatos ocorridos em seminário fechado realizado em Brasília por iniciativa do Tribunal de Contas da União, no qual estiveram representados todos os órgãos federais. Consta na conclusão do referido texto que alguns setores da infra-estrutura “surpreenderam” e “assustaram” por reclamarem todos de “falta de pessoal técnico”.
Isto, como é pura verdade, significa que são inúteis bravatas, boas idéias e intenções, e até mesmo dinheiro em caixa se não existe uma máquina preparada para executar os projetos, posto que tal máquina vem sendo freada por um nó muito bem armado e apertado há muitos anos. Por conseguinte, não há motivo algum para surpresas ou sustos: trata-se apenas de uma tragédia anunciada.
De fato, a partir do início da década de 80, muitas categorias de servidores do Poder Executivo, todas importantes, passaram a ser sistematicamente desvalorizadas e desprestigiadas por não terem sido consideradas típicas do Estado pelo então Ministro de Administração e Reforma do Estado-MARE, com ênfase na progressiva redução real de seus vencimentos e terceirização de atividades, chegando-se a uma situação absurda em que certos profissionais, notadamente de outros poderes da República, podem perceber cerca de 10 vezes mais. Esta mesma política estendeu-se aos demais Entes Federados. As estatais foram brindadas com as aposentadorias incentivadas, destruindo a memória viva daquelas empresas.
Será que professores, médicos, engenheiros, agrônomos, veterinários, técnicos administrativos, e muitas outras profissões igualmente valorosas para um país em que quase tudo está para ser feito, de nível de instrução superior e igualmente concursados, valem tão menos assim? Quanto deveria ganhar um controlador de vôo, profissão complexa e altamente estressante? Quanto vale um médico? Qual será a lógica empregada pelos sistemas de avaliação de cargos e salários, se é que realmente existem? Será que tudo isto tem alguma coisa a ver com a situação caótica da educação e da saúde, e com a inexistência de projetos em todas as áreas?
Os profissionais acima mencionados, em sua maioria, possuem habilitações específicas, podendo assim exercer suas atividades em qualquer lugar; no entanto, o mesmo não acontece com os técnicos administrativos, cuja especialização só poderá ocorrer no âmbito do serviço público após anos de treinamento e experiência. Não se trata, portanto, de profissionais disponíveis no mercado; são eles que sabem “como” fazer as coisas do ponto de vista administrativo.
Na verdade, o serviço público sofreu um grande retrocesso neste particular, atingido que foi em sua coluna dorsal. Muito longe vão os tempos do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP na esfera federal e seus congêneres estaduais, criados por GETÚLIO VARGAS para modernizar a máquina do Estado, instituindo concursos, promovendo treinamento e oferecendo uma boa perspectiva de evolução na carreira dos técnicos administrativos. Será necessária uma revolução de 12 a 15 anos, no mínimo, para que possam ser recuperados os padrões anteriores.
As pessoas que hoje entram para o serviço público como técnicos administrativos, qualquer que seja sua denominação ou regime jurídico, já não encontram “espelhos” em que se possam mirar, pois os antigos e competentes burocratas já terão morrido ou se aposentado. Exercem o cargo sempre precariamente, mal remunerados e/ou sem perspectivas de progresso. Em sua maioria, estão atentos às oportunidades melhores oferecidas pelo mercado de trabalho.
Outrora, havia na administração pública a carreira de oficial administrativo, que evoluía da letra A até a O; os que alcançavam este nível eram altos funcionários, muito bem remunerados e que participavam, ao lado de outros profissionais, de quaisquer reuniões de cúpula do Governo, quando da formulação de leis e regulamentos, discussão e aprovação de projetos em geral, cabendo-lhes opinar sobre as implicações de natureza burocrática. O prestígio da carreira era de tal ordem que, em seu topo, estavam aqueles considerados de “notório saber”, classificados na letra Ó (O de penacho), assim qualificados não somente em razão de seus méritos como professores catedráticos, conferencistas e autores de livros técnicos, mas também por sua vasta experiência.
Muito mais do que no passado, e em que pese o avanço tecnológico, a administração pública não poderia hoje abrir mão do concurso deste tipo de mão-de-obra especializada, tantas são as exigências, como as necessárias ao cumprimento das normas gerais de direito financeiro, das leis de licitação e, mais recentemente, da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A fiscalização vem de todos os lados, sendo comum a paralisação de importantes empreendimentos por determinação de Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Justiça, muitas vezes por desconhecimento das regras pelos agentes públicos.
Quanto à falta de projetos, especialmente na área de infra-estrutura, também não deveria causar espanto aos atuais mandatários, pois é conseqüência da política implantada vigorosamente a partir do Governo COLLOR, cujo objetivo era mesmo desmantelar os setores que, com competência e sucesso, dedicavam-se à prestação de tais serviços, prejudicando as indústrias de base e levando de roldão as consultorias nacionais de engenharia, tudo isto para justificar sua privatização.
Em minha longa vivência como engenheiro e diretor de empresas de energia elétrica, sei que as principais estatais do ramo possuíam, nas décadas de 70 e 80, projetos para um horizonte de 10 anos; e não eram projetos no sentido de “idéias”, mas documentos com informações suficientes e precisão adequada ao desenvolvimento das obras, ou seja, “projetos básicos” como definidos posteriormente na Lei n° 8.666/93.
Muitos colegas optaram por abandonar a profissão, ingressando por concurso na fiscalização de tributos, em Tribunais de Contas, no Judiciário, etc., em busca de melhor remuneração e condições de trabalho; existem, também, muitos profissionais de nível superior desempregados, ganhando a vida como taxistas ou, até, emigrando.
Dia deste, foi anunciado novo concurso para procuradores do Ministério Público do Trabalho, com salário inicial de R$21.000,00 e uns quebrados. Devem ser uns super-homens, em confronto com o que tem sido oferecido a médicos, professores, engenheiros e outros profissionais de nível superior. Ou seria esta a mão-de-obra especializada de que a administração pública mais necessita no momento?
É, sem dúvida, uma visão pessimista da situação atual, restando torcer para que um dia, não muito distante, possam os governantes entender exatamente o que se passa, e que o ambicioso Plano de Aceleração do Crescimento-PAC do Presidente LULA venha produzir frutos apesar de tudo, em benefício dos jovens brasileiros já capacitados e que almejam oportunidades dignas de trabalho.
Ainda recentemente o Jornal do Brasil publicou, em seu caderno de economia, na subseção Informe Econômico, uma matéria com o expressivo título “susto para destravar o nó”, que relata fatos ocorridos em seminário fechado realizado em Brasília por iniciativa do Tribunal de Contas da União, no qual estiveram representados todos os órgãos federais. Consta na conclusão do referido texto que alguns setores da infra-estrutura “surpreenderam” e “assustaram” por reclamarem todos de “falta de pessoal técnico”.
Isto, como é pura verdade, significa que são inúteis bravatas, boas idéias e intenções, e até mesmo dinheiro em caixa se não existe uma máquina preparada para executar os projetos, posto que tal máquina vem sendo freada por um nó muito bem armado e apertado há muitos anos. Por conseguinte, não há motivo algum para surpresas ou sustos: trata-se apenas de uma tragédia anunciada.
De fato, a partir do início da década de 80, muitas categorias de servidores do Poder Executivo, todas importantes, passaram a ser sistematicamente desvalorizadas e desprestigiadas por não terem sido consideradas típicas do Estado pelo então Ministro de Administração e Reforma do Estado-MARE, com ênfase na progressiva redução real de seus vencimentos e terceirização de atividades, chegando-se a uma situação absurda em que certos profissionais, notadamente de outros poderes da República, podem perceber cerca de 10 vezes mais. Esta mesma política estendeu-se aos demais Entes Federados. As estatais foram brindadas com as aposentadorias incentivadas, destruindo a memória viva daquelas empresas.
Será que professores, médicos, engenheiros, agrônomos, veterinários, técnicos administrativos, e muitas outras profissões igualmente valorosas para um país em que quase tudo está para ser feito, de nível de instrução superior e igualmente concursados, valem tão menos assim? Quanto deveria ganhar um controlador de vôo, profissão complexa e altamente estressante? Quanto vale um médico? Qual será a lógica empregada pelos sistemas de avaliação de cargos e salários, se é que realmente existem? Será que tudo isto tem alguma coisa a ver com a situação caótica da educação e da saúde, e com a inexistência de projetos em todas as áreas?
Os profissionais acima mencionados, em sua maioria, possuem habilitações específicas, podendo assim exercer suas atividades em qualquer lugar; no entanto, o mesmo não acontece com os técnicos administrativos, cuja especialização só poderá ocorrer no âmbito do serviço público após anos de treinamento e experiência. Não se trata, portanto, de profissionais disponíveis no mercado; são eles que sabem “como” fazer as coisas do ponto de vista administrativo.
Na verdade, o serviço público sofreu um grande retrocesso neste particular, atingido que foi em sua coluna dorsal. Muito longe vão os tempos do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP na esfera federal e seus congêneres estaduais, criados por GETÚLIO VARGAS para modernizar a máquina do Estado, instituindo concursos, promovendo treinamento e oferecendo uma boa perspectiva de evolução na carreira dos técnicos administrativos. Será necessária uma revolução de 12 a 15 anos, no mínimo, para que possam ser recuperados os padrões anteriores.
As pessoas que hoje entram para o serviço público como técnicos administrativos, qualquer que seja sua denominação ou regime jurídico, já não encontram “espelhos” em que se possam mirar, pois os antigos e competentes burocratas já terão morrido ou se aposentado. Exercem o cargo sempre precariamente, mal remunerados e/ou sem perspectivas de progresso. Em sua maioria, estão atentos às oportunidades melhores oferecidas pelo mercado de trabalho.
Outrora, havia na administração pública a carreira de oficial administrativo, que evoluía da letra A até a O; os que alcançavam este nível eram altos funcionários, muito bem remunerados e que participavam, ao lado de outros profissionais, de quaisquer reuniões de cúpula do Governo, quando da formulação de leis e regulamentos, discussão e aprovação de projetos em geral, cabendo-lhes opinar sobre as implicações de natureza burocrática. O prestígio da carreira era de tal ordem que, em seu topo, estavam aqueles considerados de “notório saber”, classificados na letra Ó (O de penacho), assim qualificados não somente em razão de seus méritos como professores catedráticos, conferencistas e autores de livros técnicos, mas também por sua vasta experiência.
Muito mais do que no passado, e em que pese o avanço tecnológico, a administração pública não poderia hoje abrir mão do concurso deste tipo de mão-de-obra especializada, tantas são as exigências, como as necessárias ao cumprimento das normas gerais de direito financeiro, das leis de licitação e, mais recentemente, da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A fiscalização vem de todos os lados, sendo comum a paralisação de importantes empreendimentos por determinação de Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Justiça, muitas vezes por desconhecimento das regras pelos agentes públicos.
Quanto à falta de projetos, especialmente na área de infra-estrutura, também não deveria causar espanto aos atuais mandatários, pois é conseqüência da política implantada vigorosamente a partir do Governo COLLOR, cujo objetivo era mesmo desmantelar os setores que, com competência e sucesso, dedicavam-se à prestação de tais serviços, prejudicando as indústrias de base e levando de roldão as consultorias nacionais de engenharia, tudo isto para justificar sua privatização.
Em minha longa vivência como engenheiro e diretor de empresas de energia elétrica, sei que as principais estatais do ramo possuíam, nas décadas de 70 e 80, projetos para um horizonte de 10 anos; e não eram projetos no sentido de “idéias”, mas documentos com informações suficientes e precisão adequada ao desenvolvimento das obras, ou seja, “projetos básicos” como definidos posteriormente na Lei n° 8.666/93.
Muitos colegas optaram por abandonar a profissão, ingressando por concurso na fiscalização de tributos, em Tribunais de Contas, no Judiciário, etc., em busca de melhor remuneração e condições de trabalho; existem, também, muitos profissionais de nível superior desempregados, ganhando a vida como taxistas ou, até, emigrando.
Dia deste, foi anunciado novo concurso para procuradores do Ministério Público do Trabalho, com salário inicial de R$21.000,00 e uns quebrados. Devem ser uns super-homens, em confronto com o que tem sido oferecido a médicos, professores, engenheiros e outros profissionais de nível superior. Ou seria esta a mão-de-obra especializada de que a administração pública mais necessita no momento?
É, sem dúvida, uma visão pessimista da situação atual, restando torcer para que um dia, não muito distante, possam os governantes entender exatamente o que se passa, e que o ambicioso Plano de Aceleração do Crescimento-PAC do Presidente LULA venha produzir frutos apesar de tudo, em benefício dos jovens brasileiros já capacitados e que almejam oportunidades dignas de trabalho.
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