domingo, 10 de maio de 2009

Acordos e reformas ortográficas

É assunto recorrente na mídia nestes dias o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de l990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste, o qual foi aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo n° 54, de 18 de abril de 1995. Embora sem eliminar todas as diferenças ortográficas existentes nos citados países, seu objetivo é caminhar no sentido da unificação ortográfica dos mesmos, considerado importante pelos especialistas para a consolidação de nosso idioma como o 6° mais falado e escrito no mundo.

Esta não é verdadeiramente minha praia, mas ouso comentar também o tema por considerar que ditos especialistas, ao preocuparem-se com certos pormenores da linguagem escrita, perderam completamente de vista aquela que é sua finalidade precípua: traduzir a linguagem falada através de símbolos, com a máxima fidelidade possível. Pode-se concluir então que a linguagem falada está para a linguagem escrita, assim como a música está para a respectiva partitura.

No Brasil, em que pese sua imensa área física, o português impôs-se de norte a sul e de leste a oeste como língua oficial, havendo pouquíssimas diferenças pontuais de pronúncia. O país deve, pois, zelar pela manutenção deste considerável acervo promovendo, quando necessário, reformas ortográficas válidas em todo o seu território, já que estão todos sujeitos às mesmas leis. Neste aspecto, nossa situação é bem mais cômoda do que a de inúmeros países que possuem 2, 3 ou mais idiomas oficiais, como o Canadá, a Suíça e a África do Sul, entre outros.

Muitas reformas ortográficas já foram levadas a efeito desde a carta de CAMINHA, escrita em linguagem arcaica e, muitas vezes, incompreensível para nós, seguindo-se o período colonial, o do Reino Unido a Portugal, o do Império e, finalmente, o da República. Nestas fases precedentes, inclusive a dos primeiros anos da República, eram muito fortes nossos vínculos com Portugal, sendo natural que o Brasil seguisse seus passos, já que aquele país era também mais importante internacionalmente, sobretudo do ponto de vista cultural, o que já não é mais o caso.

Hoje o Brasil supera não só Portugal, mas todos os demais países signatários do Acordo, individualmente ou em conjunto, seja no aspecto demográfico como no econômico e cultural, não fazendo sentido que deva atrelar-se ao Timor Leste, que fica no outro lado do mundo e não tem maior expressão no cenário mundial. Seria, por exemplo, como se a Inglaterra firmasse semelhante compromisso com Antígua, Barbados, Botsuana, Fiji e Gâmbia, e a França fizesse o mesmo com Benin, Burkina Fasso, Burundi, Chade e Gabão. Se a unificação ortográfica pretendida é tão importante para os países de língua portuguesa, agora os outros é que deveriam seguir o Brasil.

É interessante observar que a língua oficial, no Brasil, já apresenta algumas distorções entre a falada e a escrita. Veja-se, por exemplo, que a pronúncia da palavra “muito”, com suas flexões e derivações, já não corresponde a sua escrita por sugerir a existência de um “n” antes do “t”; e, ainda, que todas as terminações em “e” e “o” das palavras polissílabas são pronunciadas como “i” e “u”, respectivamente, exceto nos estados do sul. No entanto, nunca se cogitou de reformar nossa ortografia por causa disto; na verdade, já absorvida a discrepância pela população, quase ninguém se dá conta dela.

Outro fato de grande importância, quando se está cogitando de unidade linguística, é a existência de inúmeras palavras e expressões que, embora idênticas no Brasil e em Portugal, possuem significados diferentes nos dois países, o que deve ocorrer também nos demais países de língua portuguesa. Não há lei ou decreto capaz de resolver tal questão.

Em minha avaliação, o Acordo é desnecessário e oneroso, e contraproducente pelo temor que acarreta em muitas pessoas que já têm dificuldades com nossa linguagem escrita, embora suas regras possam ser aprendidas em alguns minutos. É ainda frustrante para o comércio e as bibliotecas públicas e privadas, cujos estoques de publicações ficarão desatualizados quanto à ortografia.

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